Sexta-feira , 03 de Dezembro de 2021

DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./22.801/2018
Nº Proposição: PL./22.801/2018

Autor: Euclides Fernandes

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 23/04/2018
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Obriga as operadoras de planos de saúde a fornecerem por escrito as recusas dos atendimentos aos seus conveniados.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

23/04/2018 - Protocolo n. 665/2018

23/04/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

23/04/2018 - Recebido

24/04/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico nº. 22.404

24/04/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

24/04/2018 - Recebido

24/04/2018 - Autuado

24/04/2018 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 25/04/2018 até 10/05/2018

25/04/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

25/04/2018 - Recebido

25/04/2018 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

25/04/2018 - Recebido

05/06/2018 - Distribuido ao Relator Dep. Luciano Ribeiro

30/01/2019 - Devolvido sem Parecer

21/02/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

21/02/2019 - Recebido

21/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

26/03/2019 - Recebido

27/03/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 29/03/2019 até 11/04/2019

29/03/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

29/03/2019 - Recebido

29/03/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

29/03/2019 - Recebido

14/10/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Samuel Junior

05/10/2021 - Devolvido sem Parecer

08/10/2021 - Distribuido ao Relator Dep. Vítor Bonfim

17/11/2021 - Devolvido do Núcleo Jurídico

17/11/2021 - Distribuido ao Relator Dep. Vítor Bonfim


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