Sexta-feira , 03 de Dezembro de 2021

DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./22.711/2018
Nº Proposição: PL./22.711/2018

Autor: Sandro Régis

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 20/02/2018
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Torna obrigatória a inclusão do Cartão de Débito entre as formas de pagamento nos Estacionamentos Privados do Estado da Bahia e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

20/02/2018 - Protocolo n. 118/2018

26/02/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

27/02/2018 - Recebido

28/02/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.366

28/02/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

05/03/2018 - Recebido

05/03/2018 - Autuado

06/03/2018 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 07/03/2018 até 20/03/2018

13/03/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

13/03/2018 - Recebido

13/03/2018 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

14/03/2018 - Recebido

05/06/2018 - Distribuido ao Relator Dep. Heber Santana

27/12/2018 - Devolvido sem Parecer

21/02/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

21/02/2019 - Recebido

21/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

26/03/2019 - Recebido

26/03/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 28/03/2019 até 10/04/2019

28/03/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

28/03/2019 - Recebido

28/03/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

28/03/2019 - Recebido

02/06/2021 - Distribuido ao Relator Dep. Vítor Bonfim

02/08/2021 - Devolvido do Núcleo Jurídico

02/08/2021 - Distribuido ao Relator Dep. Vítor Bonfim

21/09/2021 - Parecer do(a) Dep. Vítor Bonfim FAVORÁVEL com emenda(s)

29/09/2021 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/09/2021 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

29/09/2021 - Recebido

30/09/2021 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

30/09/2021 - Recebido

01/10/2021 - Publicado o Parecer da CCJ no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.244.

01/10/2021 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

04/10/2021 - Recebido

04/10/2021 - Encaminhado à  Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo

04/10/2021 - Recebido

14/10/2021 - Anexou-se o Processo nº 23.017/2019 do Dep. Jurandy Oliveira Conf. Requerimento nº 09779/2021 ( Sistema Novo)

26/10/2021 - Distribuido ao Relator Dep. Niltinho


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