18/08/2015 - Protocolo n. 2315/2015
24/08/2015 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
24/08/2015 - Recebido
25/08/2015 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.762
25/08/2015 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
25/08/2015 - Recebido
25/08/2015 - Autuado
28/08/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 28/08/2015 até 11/09/2015
28/08/2015 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
28/08/2015 - Recebido
28/08/2015 - Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/08/2015 - Recebido
05/10/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Luiz Augusto
30/11/2016 - Parecer do(a) Dep. Luiz Augusto FAVORÁVEL
28/11/2017 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
28/11/2017 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
28/11/2017 - Recebido
28/11/2017 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
28/11/2017 - Recebido
29/11/2017 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.308
29/11/2017 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
29/11/2017 - Recebido
29/11/2017 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
29/11/2017 - Recebido
29/11/2017 - Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
29/11/2017 - Recebido
05/12/2017 - Distribuido ao Relator Dep. Marcelino Galo
29/01/2018 - Parecer do(a) Dep. Marcelino Galo FAVORÁVEL
15/01/2019 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
15/01/2019 - Recebido
15/01/2019 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
15/01/2019 - Recebido
13/03/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 13/03/2019 até 26/03/2019
13/03/2019 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
26/03/2019 - Recebido
26/03/2019 - Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/03/2019 - Recebido
03/04/2019 - Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
04/04/2019 - Recebido
16/04/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Jacó Lula da Silva
22/04/2019 - Parecer do(a) Dep. Jacó Lula da Silva FAVORÁVEL
21/05/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/05/2019 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
21/05/2019 - Recebido
21/05/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
21/05/2019 - Recebido
22/05/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.664
22/05/2019 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
22/05/2019 - Recebido
27/05/2019 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
28/05/2019 - Recebido
28/05/2019 - Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural
28/05/2019 - Recebido
11/06/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Zé Cocá
12/06/2019 - Parecer do(a) Dep. Zé Cocá FAVORÁVEL
19/10/2021 - Devolvido sem Parecer
19/10/2021 - Distribuido ao Relator Dep. Eduardo Salles