17/06/2015 - Protocolo n. 1624/2015

30/06/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

30/06/2015 - Recebido

01/07/2015 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.724

01/07/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

01/07/2015 - Recebido

01/07/2015 - Autuado

03/07/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 03/07/2015 até 16/07/2015

08/07/2015 - Pauta interrompida por motivo de recesso parlamentar.

05/08/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 05/08/2015 até 13/08/2015

05/08/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

05/08/2015 - Recebido

05/08/2015 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

05/08/2015 - Recebido

02/09/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Pablo Barrozo

09/08/2016 - Parecer do(a) Dep. Pablo Barrozo FAVORÁVEL

18/04/2017 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/04/2017 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

18/04/2017 - Recebido

18/04/2017 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

18/04/2017 - Recebido

19/04/2017 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.160

19/04/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

19/04/2017 - Recebido

19/04/2017 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

19/04/2017 - Recebido

19/04/2017 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

19/04/2017 - Recebido

23/05/2017 - Distribuido ao Relator Dep. Heber Santana

26/09/2017 - Parecer do(a) Dep. Heber Santana FAVORÁVEL com emenda(s)

07/11/2017 - Vistas ao Dep. Bira Corôa

17/12/2018 - Devolvido o Voto Vistas sem o Voto

15/01/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

15/01/2019 - Recebido

15/01/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

15/01/2019 - Recebido

13/03/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 13/03/2019 até 26/03/2019

13/03/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

26/03/2019 - Recebido

26/03/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

26/03/2019 - Recebido

03/04/2019 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

04/04/2019 - Recebido

16/04/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Fabíola Mansur

15/05/2019 - Parecer do(a) Dep. Fabíola Mansur FAVORÁVEL

06/08/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/08/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

06/08/2019 - Recebido

06/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

06/08/2019 - Recebido

07/08/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.714

07/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

07/08/2019 - Recebido

09/08/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

09/08/2019 - Recebido

09/08/2019 - Encaminhado à  Comissão de Saúde e Saneamento

09/08/2019 - Recebido

20/08/2019 - Distribuido ao Relator Dep. José de Arimatéia

30/01/2023 - Devolvido sem Parecer

30/01/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

30/01/2023 - Recebido

30/01/2023 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

30/01/2023 - Recebido

02/02/2023 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

02/02/2023 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral