11/03/2015 - Protocolo n. 382/2015

12/03/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

12/03/2015 - Recebido

13/03/2015 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.655

13/03/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

13/03/2015 - Recebido

13/03/2015 - Autuado

18/03/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 18/03/2015 até 31/03/2015

18/03/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

18/03/2015 - Recebido

18/03/2015 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

18/03/2015 - Recebido

06/04/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Luiz Augusto

08/04/2015 - Parecer do(a) Dep. Luiz Augusto FAVORÁVEL

12/05/2015 - Vista ao(s) Deputado(s) Euclides Fernandes

13/05/2015 - Voto Vistas do(a) Dep. Euclides Fernandes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s)

26/05/2015 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Euclides Fernandes

26/05/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

26/05/2015 - Recebido

26/05/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

26/05/2015 - Recebido

27/05/2015 - Publicado o Parecer no Diário do Legislativo nº 21.704

27/05/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

27/05/2015 - Recebido

28/05/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

28/05/2015 - Recebido

28/05/2015 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

28/05/2015 - Recebido

25/08/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Bira Corôa

16/09/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

16/09/2015 - Recebido

16/09/2015 - Encaminhado à  Plenário

16/09/2015 - Recebido

16/09/2015 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

16/09/2015 - Pedido vista pelo Dep. Luciano Ribeiro

22/09/2015 - Devolvido pedido de vistas

21/10/2015 - Parecer verbal, favorável, Comissões de Infraestrutura, Desenv. Econômico e Turismo e Finanças e Orçamento, relatado pelo Dep. Paulo Rangel

21/10/2015 - Aprovado(a) em 1ª discussão

21/10/2015 - Aprovado(a) em 2ª discussão

21/10/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

21/10/2015 - Recebido

21/10/2015 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, Ofício nº 1797/2015.

29/10/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/10/2015 - Recebido

10/11/2015 - Sancionada a Lei nº 13.454, publ. no D.O. de 11/11/2015

06/05/2024 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral