EMENDA ADITIVA Nº 01/2015 AO  PL Nº 21.118/2015

	Acrescente-se ao art. 1º a inclusão da palavra CAVALGADA, passando ter a seguinte redação: 
 
	Art. 1º - Esta Lei visa unificar as regras da vaquejada e cavalgada no Estado da Bahia, estabelecendo normas de realização dos eventos, do bem-estar animal, além de definir procedimentos e estabelecer diretrizes garantidoras do bom andamento do esporte, através do controle e prevenção sanitário-ambientais, higiênico-sanitárias e de segurança em geral. 

	Acrescente-se o parágrafo único ao art. 7º, com a seguinte redação: 
                                 
	Parágrafo único: Fica estipulado 2% do valor da premiação oferecida nos eventos de vaquejada, para ser destinado aos fundos beneficentes dos animais, a título de reparação de eventuais danos que possa ser causados aos animais.    

JUSTIFICATIVA

	A presente Emenda ao Projeto Lei tem como objetivo, unificar, regulamentar e adequar os eventos de cavalgada também, tendo em vista ser um passeio realizado por um grupo de cavaleiros, a qual a cavalgada pode ser realizada por motivos religiosos, civis ou para simples diversão, esse hábito é realizado por pessoas em todo o mundo, principalmente no Estado da Bahia, o que passará a ser regulamentada pelo mesmo Projeto de Lei, tendo a finalidade de visar a garantia de segurança dos participantes e institui medidas de combate aos maus tratos dos animais. 

	Além que prevê estipular uma porcentagem a serem doadas a fundos beneficentes, no intuito de reparar eventuais danos causados aos animais e causar um equilíbrio natural. 

Sala das Sessões, 23 de março de 2015

Deputado Gika Lopes