25/11/2014 - Protocolo n. 2115/2014

25/11/2014 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

25/11/2014 - Encaminhado à  Plenário

25/11/2014 - Recebido

25/11/2014 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

25/11/2014 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Carlos Brasileiro

25/11/2014 - Aprovado(a) em 1ª discussão

25/11/2014 - Aprovado(a) em 2ª discussão

25/11/2014 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

25/11/2014 - Recebido

26/11/2014 - Publicado no Diário do Legislativo nº 21.581

26/11/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

26/11/2014 - Recebido

26/11/2014 - Autuado

26/11/2014 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

26/11/2014 - Recebido

26/11/2014 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

12/01/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

12/01/2015 - Recebido

12/01/2015 - Sancionada a Lei nº 13.220, publ. no D.O. de 13/01/2015

23/12/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral