PROJETO DE LEI Nº  21.003/2014
			Atualiza, na forma da Lei nº 12.057/2011, os limite do Município de Cipó 			com os Municípios de Nova Soure e Tucano, e do Município  Nova Soure 			com os Municípios de Cipó e Tucano.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

										          DECRETA:

		

Art. 1º - Os limites do Município de Cipó com os Municípios de Nova Soure e Tucano ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
	
	I - Com o município de Nova Soure - começa no rio Itapicuru, na foz do riacho Curral Novo (coordenadas -11° 10' 09,12"; -38° 26' 42,53"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -11° 09' 47,81"; -38° 28' 53,86"), daí em reta, direção oeste até o ponto de interseção com o riacho Seco (coordenadas -11° 09' 42,60";  -38° 37' 00,52").

II - Com o município de Tucano - começa no riacho Seco (coordenadas -11° 09' 42,60"; -38° 37' 00,52"), no ponto de interseção da reta de direção oeste que parte da nascente do riacho Curral Novo, desce pelo riacho Seco até sua foz no rio Itapicuru (coordenadas -11° 08' 12,82"; -38° 36' 06,21"), daí em reta até o talvegue do rio Itapicuru (coordenadas -11° 08' 12,89"; -38° 36' 05,69"), desce por este até o ponto de interseção (coordenadas -11° 04' 34,17"; -38° 33' 21,91"), com o final da estrada para a localidade Itapicuru, segue por esta estrada até o ponto de bifurcação da estrada (coordenadas -11° 03' 42,26"; -38° 34' 36,01") Itapicuru-Olhos D'água, segue pelo divisor de águas do riacho  da  baixa do Itapicuru até o alto  do divisor de 
águas do rio Itapicuru com a sub-bacia do riacho da baixa do Umbuzeiro (coordenadas -11° 01' 12,76"; -38° 35' 37,01"). 

	Art. 2º - Os limites do Município de Nova Soure com os Municípios de Cipó e Tucano ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:
	
	I - Com o município de Cipó - começa no riacho Seco (coordenadas -11° 09' 42,60"; -38° 37' 00,52"), na interseção da reta de direção oeste que parte da nascente do riacho Curral do Novo, daí em reta a referida nascente  (coordenadas -11° 09' 47,81"; -38° 28' 53,86"), desce por este até sua foz no rio Itapicuru (coordenadas -11° 10' 09,12"; -38° 26' 42,53").
	
	II - Com o município de Tucano - começa no alto do Quererá na bifurcação da estrada Araci-NovaSoure para a fazenda Pombal (coordenadas -11° 21' 21,63"; -38° 46' 26,27"), daí em reta até a nascente do riacho Seco (coordenadas -11° 11' 37,01"; -38° 37' 58,31"), desce por este até o ponto de interseção (coordenadas     -11° 09' 42,60"; -38° 37' 00,52"), com a reta de direção oeste que parte da nascente do riacho Curral do Novo."

	Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

	Sala das Sessões, 25 de novembro de 2014.

	Deputado Carlos Ubaldino

				

					JUSTIFICATIVA

O presente projeto decorre da necessidade da incorporação da localidade de Cauanga ao território de Cipó, o que é de fundamental importância para os moradores dessa comunidade. De acordo com o prefeito de Cipó, Romildo Ferreira, e o vereador do município, Marcos, mesmo a localidade sendo considerada oficialmente de Tucano os serviços são oferecidos pelo outro município e a vontade da população local é de pertencer a Cipó. Nesse sentido, foi feito o encaminhamento, como o presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação sugeriu ao deputado Ubaldino, juntamente com os representantes do município,  a levar à Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) as informações apresentadas e o abaixo-assinado da população, para que sejam feitas as alterações no projeto preliminar, incluindo as localidades no território de Cipó. 

Concernente à localidade de Cauanga, e, pelo acordo verbal firmado entre os Prefeitos de Tucano e Cipó, tratado com a equipe técnica da SEI, acordado ficou que a localidade acima passaria a pertencer ao município de Cipó.
	
	A grande preocupação de muitos municípios com a revisão de territórios é a possível redução ou aumento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No caso de Cipó, o parlamento municipal alega que haverá um aumento no índice de 1.0 para 1.2 com a oficialização das localidades, um auxílio que frisam ser fundamental, uma vez que o município já gasta recursos com os serviços para esta comunidade.