28/03/2011 - Protocolo n. 535/2011

01/04/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

01/04/2011 - Recebido

04/04/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.525

04/04/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

04/04/2011 - Recebido

04/04/2011 - Autuado

05/04/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 5/4/2011 até 18/4/2011

05/04/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

05/04/2011 - Recebido

05/04/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

05/04/2011 - Recebido

02/05/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Nelson Leal

14/03/2013 - Devolvido sem Parecer

09/04/2013 - Distribuido ao Relator Dep. Bira Corôa

23/12/2014 - Devolvido sem Parecer

07/01/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/01/2015 - Recebido

12/01/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

26/01/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

02/02/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquivado.

18/03/2015 - Desarquivado

18/03/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

18/03/2015 - Recebido

31/03/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 31/03/2015 até 15/04/2015

31/03/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

31/03/2015 - Recebido

31/03/2015 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

31/03/2015 - Recebido

03/06/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Zé Raimundo

27/03/2017 - Encaminhado Núcleo Jurídico

19/02/2019 - Devolvido sem Parecer

19/02/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

19/02/2019 - Recebido

19/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

20/02/2019 - Recebido

26/02/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 26/02/2019 até 15/03/2019

13/03/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

25/03/2019 - Recebido

25/03/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

25/03/2019 - Recebido

20/04/2021 - Distribuido ao Relator Dep. Paulo Câmara

20/05/2021 - Devolvido do Núcleo Jurídico.

20/05/2021 - Distribuido ao Relator Dep. Paulo Câmara

02/08/2021 - Devolvido sem Parecer

02/08/2021 - Retirado de tramitação, a pedido do Autor. Conforme Requerimento nº 09750/2021 (Sistema Novo).

02/08/2021 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

02/08/2021 - Recebido

02/08/2021 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

02/08/2021 - Recebido

01/02/2023 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

01/02/2023 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral