Sábado 04 de Abril de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
PL./17.088/2008
Nº Proposição: PL./17.088/2008

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 19/03/2008
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Altera a estrutura remuneratória dos cargos que indica; os vencimentos dos Quadros Especiais criados nos termos do art. 3º da Lei nº 8.631, de 12 de junho de 2003; a redação do inciso V do art. 12 da Lei nº 8.361, de 23 de setembro de 2002 e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

19/03/2008 - Protocolo n. 438/2008

19/03/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

19/03/2008 - Recebido

24/03/2008 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.656

24/03/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

24/03/2008 - Recebido

25/03/2008 - Retirado de tramitação e devolvido ao Poder Executivo conf. MG-4.505/08

03/05/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral


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