Sexta-feira , 22 de Outubro de 2021

DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PDL/2.515/2020
Nº Proposição: PDL/2.515/2020

Autor: Nelson Leal

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 27/03/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Reconhece, para os fins do disposto nos incisos I e II do art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Camaçari, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio da Mensagem AL. Nº 5.221/2020.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

27/03/2020 - Protocolo n. 491/2020

20/11/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

21/11/2020 - Recebido

21/11/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.870

21/11/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

01/12/2020 - Recebido

01/12/2020 - Autuado

01/12/2020 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

01/12/2020 - Encaminhado à  Plenário

02/12/2020 - Recebido

02/12/2020 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

02/12/2020 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Vitor Bonfim em forma de Substitutivo com Emenda de Relator

02/12/2020 - Aprovado(a) em discussão Única

02/12/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

03/12/2020 - Recebido

04/12/2020 - Promulgado o Decreto Legislativo nº 2044

04/12/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

07/12/2020 - Recebido

07/12/2020 - Publicado o Decreto Legislativo n. 2044 no Diário Oficial n. 22.873

07/12/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

12/05/2021 - Recebido


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