Sexta-feira , 22 de Outubro de 2021

DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PDL/2.512/2020
Nº Proposição: PDL/2.512/2020

Autor: Nelson Leal

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 21/03/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n.101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Governador do Estado, encaminhada por meio da Mensagem nº 5.219 de 20 de março de 2020.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

21/03/2020 - Protocolo n. 463/2020

23/03/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

30/04/2020 - Recebido

30/04/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.865

21/11/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

01/12/2020 - Recebido

01/12/2020 - Autuado

01/12/2020 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

01/12/2020 - Encaminhado à  Plenário

02/12/2020 - Recebido

02/12/2020 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

02/12/2020 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Vitor Bonfim

02/12/2020 - Aprovado(a) em discussão Única

null - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

03/12/2020 - Recebido

04/12/2020 - Promulgado o Decreto Legislativo nº 2041

04/12/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

07/12/2020 - Recebido

07/12/2020 - Publicado o Decreto Legislativo n. 2041 no Diário Oficial n. 22.866

07/12/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

12/05/2021 - Recebido


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