DADOS GERAIS
Origem: JUD
Data de Entrada: 23/12/2009
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Ofício encaminhando o Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição do auxílio-creche no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
23/12/2009 - Protocolo n. 3804/2009
23/12/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais
24/12/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.162
28/12/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
28/12/2009 - Anexado ao PL nº 18.499/2009
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