Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

MSG/5.259/2021

Nº Proposição: MSG/5.259/2021

Autor: Prefeitura Municipal do Salvador

DADOS GERAIS

Origem: EXT

Data de Entrada: 08/01/2021

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Solicita o reconhecimento e declaração do estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia da Covid-19, para os fins exclusivos previstos nos incisos I e II do artigo 65 da Lei Complementar n.101, de 4 de maio de 2000 - LRF, com efeitos até 31 de dezembro 2021.

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

08/01/2021 - Protocolo n. 22/2021

08/01/2021 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

08/01/2021 - Recebido

09/01/2021 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 23.064

11/01/2021 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo

19/07/2021 - Recebido

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Autor: Prefeitura Municipal do Salvador