Domingo 05 de Abril de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
MSG/5.258/2021
Nº Proposição: MSG/5.258/2021

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 06/01/2021
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha para apreciação da Casa, a renovação do reconhecimento e declaração do estado de calamidade pública, para os fins exclusivos previstos nos incisos I e II do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, com efeitos até 30 de junho de 2021.
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

06/01/2021 - Protocolo n. 12/2021

06/01/2021 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

06/01/2021 - Recebido

07/01/2021 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 23.062

07/01/2021 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

07/01/2021 - Recebido


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