DETALHES DA PROPOSIÇÃO
MSG/5.207/2020
Nº Proposição: MSG/5.207/2020

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 13/01/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que Altera a Lei nº 10.963, de 16 de abril de 2008, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

13/01/2020 - Protocolo n. 26/2020

13/01/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

14/01/2020 - Recebido

14/01/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.819

14/01/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

14/01/2020 - Recebido

14/01/2020 - Anexado ao Processo nº PL-23.726/2020


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