Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

MSG/5.207/2020

Nº Proposição: MSG/5.207/2020

DADOS GERAIS

Origem: EXE

Data de Entrada: 13/01/2020

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Encaminha Projeto de Lei que Altera a Lei nº 10.963, de 16 de abril de 2008, e dá outras providências.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

13/01/2020 - Protocolo n. 26/2020

13/01/2020 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

14/01/2020 - Recebido

14/01/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.819

14/01/2020 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo

14/01/2020 - Recebido

14/01/2020 - Anexado ao Processo nº PL-23.726/2020