Sábado 11 de Abril de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
MSG/5.205/2020
Nº Proposição: MSG/5.205/2020

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 08/01/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Enaminha Projeto de Lei que altera a Lei 7.990, de 27 de dezembro de 2001, a Lei nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014, e a Lei nº 13.202, de 09 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

08/01/2020 - Protocolo n. 13/2020

08/01/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

08/01/2020 - Recebido

09/01/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.816

09/01/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

09/01/2020 - Recebido

09/01/2020 - Anexado ao PL- nº 23.723/2020


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