MSG. Nº 5.205/2020.
Mensagem nº 02/2020.
Salvador/BA., 08 de janeiro de 2020.

Senhor Presidente em exercício,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, o anexo Projeto de Lei que “altera a Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, a Lei nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014, e a Lei nº 13.202, de 09 de dezembro de 2014, e dá outras providências.”

A presente Proposição visa alterar as Leis de Organização Básica da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, bem como o Estatuto dos Policiais Militares da Bahia, a fim de promover os ajustes imprescindíveis para a modernização das corporações, com a valorização institucional e do seu respectivo efetivo.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que, na apreciação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando o ensejo para renovar a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares protestos de elevada estima e distinta consideração.

RUI COSTA
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado ALEX LIMA
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia em exercício
Nesta