Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

MSG/5.204/2020

Nº Proposição: MSG/5.204/2020

DADOS GERAIS

Origem: EXE

Data de Entrada: 08/01/2020

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei 6.677 de 26.09.1994, a Lei 11.357, de 06 de janeiro de 2009, e dá outras providências.

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

08/01/2020 - Protocolo n. 11/2020

08/01/2020 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

08/01/2020 - Recebido

09/01/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.816

09/01/2020 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo

09/01/2020 - Recebido

09/01/2020 - Anexado ao PL-23.722/2020