DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 17/04/2009
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Mensagem encaminhando o Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei nº 10.955, de 21 de dezembro de 2007, e dá outras providéncia.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
17/04/2009 - Protocolo n. 997/2009
17/04/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais
20/04/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 19.966
20/04/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
20/04/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
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