01/04/2019 - Protocolo n. 843/2019

02/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

02/04/2019 - Recebido

02/04/2019 - Autuado

02/04/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

03/04/2019 - Recebido

04/04/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Maria del Carmen Lula

29/05/2019 - Parecer do(a) Dep. Maria del Carmen Lula pela APROVAÇÃO

29/05/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

29/05/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

29/05/2019 - Recebido

30/05/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.670

30/05/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

30/05/2019 - Recebido

04/07/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

04/07/2019 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral