MOÇÃO Nº 22.400/2019

Moção de Congratulações pelo dia mundial do autismo.

O Deputado que assina esta moção vem, na forma regimental, inserir nas atas dos trabalhos desta Casa Legislativa, Moção de Congratulações pelo dia mundial de conscientização do autismo. 
 
O dia 02 de abril, é lembrado no mundo inteiro como o dia da conscientização do autismo. A data que foi estabelecida pela Organizações das Nações Unidas – ONU, no ano de 2007, tem por objetivo difundir informações para a população sobre o autismo e assim reduzir a discriminação e o preconceito que cercam as pessoas afetadas por esta síndrome neuropsiquiátrica.  
 
Os transtornos do espectro autista (TEA), como o próprio nome sinaliza, englobam uma série de diferentes apresentações do quadro, que têm em comum: maior ou menor limitação na comunicação, seja linguagem verbal e/ ou não verbal, na interação social além de comportamentos caracteristicamente estereotipados, repetitivos e com gama restrita de interesses. Suas causas são desconhecidas. 
 
Mas, apesar de não ter cura, com o avanço da tecnologia e da ciência, novas terapias e medicamentos são descobertos frequentemente. Entretanto, além de todos esses cuidados, muito amor pode proporcionar qualidade de vida para os pacientes e suas famílias. O transtorno do espectro autista aparece ainda nos primeiros anos de vida. 
 
O autista olha pouco para as pessoas, não reconhece nome e tem dificuldade de comunicação e interação com a sociedade. Após o diagnóstico, os pacientes devem fazer uma série de tratamentos e habilitação/reabilitação para estimulação das consequências que o autismo implica, como dificuldade no desenvolvimento da linguagem, interações sociais e capacidades funcionais. Essas características demandam cuidados específicos e singulares de acompanhamento ao longo das diferentes fases da vida.  
 
Vale ressaltar que desde o ano de 2012, no Brasil, foi publicada a Lei nº 12.764 que determina que pessoas com autismo podem frequentar escolas regulares e têm o direito de solicitar acompanhamento nesses locais, se necessário, só para um avanço que as famílias dos autistas vem lutando ao longo do tempo. Entretanto, há ainda muito a ser conquistado. Inserir essas crianças e futuros jovens é um desafio de toda a sociedade. 
 
A Bahia conta atualmente com o Centro de Referência Estadual para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CRE-TEA) e é uma unidade do Sistema Único de Saúde (SUS) que oferece à comunidade um serviço especializado as pessoas com TEA (Transtorno do espectro Autista). O Centro tem a finalidade de atender as pessoas com transtornos do espectro autista de forma interdisciplinar e humanizada, possibilitando a criação de um espaço de aprendizagem, interação e desenvolvimento intelectual, favorecendo a integração e socialização. Também presta apoio aos seus familiares no desenvolvimento do cuidado a pessoa com TEA.  
 
Após a aprovação, peço dar conhecimento dessa proposição ao Senhor Leonardo Martinez, diretor da Associação do amigo do autista da Bahia - AMA BAHIA e equipe para que, utilizando dos meios de comunicação, dê conhecimento à população. 

Sala das Sessões, 1 de abril de 2019

Deputado Niltinho