DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 09/09/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indico, ao Governador do Estado da Bahia, ao Presidente desta Casa, deputado Nelson Leal, e aos Presidentes do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas do Município, para que assumam o compromisso, no âmbito de suas competências e atribuições, de definirem diretrizes e ações destinadas a apoiar financeiramente o setor do transporte coletivo escolar e de turismo durante o estado de calamidade pública em do Estado da Bahia, em decorrência da pandemia da covid-19.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão Diretora
TRAMITAÇÃO
09/09/2020 - Protocolo n. 1766/2020
10/09/2020 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
10/09/2020 - Encaminhado à Comissão Diretora
REDES SOCIAIS