DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/24.456/2020
Nº Proposição: IND/24.456/2020

Autor: Jânio Natal

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 12/08/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Governador do Estado da Bahia, suspensão, até 31/12/2020, dos procedimentos de reintegração de posse coletiva, no cumprimento de mandados liminares e sentenças de mérito, durante a pandemia do COVID19.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão Diretora
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

12/08/2020 - Protocolo n. 1564/2020

13/08/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

13/08/2020 - Recebido

13/08/2020 - Autuado

13/08/2020 - Encaminhado à  Comissão Diretora

14/08/2020 - Recebido

14/08/2020 - Distribuido ao Relator Dep. Tom Araújo

25/09/2020 - Parecer do(a) Dep. Tom Araújo pela APROVAÇÃO

25/09/2020 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

25/09/2020 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

25/09/2020 - Recebido

28/09/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.996

28/09/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

28/01/2021 - Recebido

28/10/2020 - Expedido Ofício n° 0786/2020

04/02/2021 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

04/02/2021 - Recebido

28/04/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral


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