DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/24.351/2020
Nº Proposição: IND/24.351/2020

Autor: Mirela Macedo

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 08/07/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia para que, em caráter de urgência, frente ao estado de calamidade pública, destine aos catadores de resíduos auxílio financeiro de 1 (um) salário mínimo, mensalmente, até quando durar o estado de calamidade pública ou o período de afastamento do labor frente à pandemia do COVID-19.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão Diretora
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

08/07/2020 - Protocolo n. 1247/2020

09/07/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

09/07/2020 - Recebido

09/07/2020 - Autuado

09/07/2020 - Encaminhado à  Comissão Diretora

17/12/2020 - Recebido


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