DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 08/07/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia para que, em caráter de urgência, frente ao estado de calamidade pública, destine aos catadores de resíduos auxílio financeiro de 1 (um) salário mínimo, mensalmente, até quando durar o estado de calamidade pública ou o período de afastamento do labor frente à pandemia do COVID-19.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão Diretora
TRAMITAÇÃO
08/07/2020 - Protocolo n. 1247/2020
09/07/2020 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
09/07/2020 - Encaminhado à Comissão Diretora
REDES SOCIAIS