INDICAÇÃO Nº. 24.351/2020 

Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia para que, em caráter de urgência, frente ao estado de calamidade pública, destine aos catadores de resíduos auxílio financeiro de 1 (um) salário mínimo, mensalmente, até quando durar o estado de calamidade pública ou o período de afastamento do labor frente à pandemia do COVID-19. 

A Deputada Infrafirmada, nos termos do Art. n° 139 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, a Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia para que, em caráter de urgência, frente ao estado de calamidade pública, destine aos catadores de resíduos auxílio financeiro de 1 (um) salário mínimo, mensalmente, até quando durar o estado de calamidade pública ou o período de afastamento do labor frente à pandemia do COVID-19. 

JUSTIFICATIVA 

O Brasil está enfrentando dias difíceis com a disseminação do novo coronavirus. No estado da Bahia, periodicamente se acompanha o boletim epidemiológico com divulgação pelo órgão oficial dos casos confirmados bem como dos óbitos que já vieram acontecer em decorrência do covid-19.  

Medidas vêm sendo adotadas, principalmente, na área da saúde com o fito de combater e conter a proliferação do coronavírus. No entanto, é necessário iniciativas voltadas à assistência social, iniciativas de humanização destinando recursos financeiros especialmente para as classes menos favorecidas, como a dos catadores de resíduos, ou ainda, dos heróis da reciclagem.   

Os captadores, para subsistir, transformaram o lixo em oportunidade, onde do recolhimento de um resíduo sem valor a princípio surgem três grandes impactos que positivamente corroboram para um mundo melhor: o impacto social, o ambiental e o impacto econômico. 

A profissão que ainda é vista como marginalizada, ao longo dos anos vem tomando forma, e principalmente mostrando sua grande importância para toda sociedade. 	

As cooperativas realizam ações nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos descartados, buscando impactar não apenas o meio ambiente, mas também, sociedade em geral.  

A OMS tem recomendado uma série de cuidados para evitar o contágio com o vírus, bem como levalo para suas residências. No entanto, não observamos nenhum cuidado especial de forma inversa, no sentindo de evitar que o vírus seja transladado das casas de pessoas contaminadas para as ruas e aterros sanitários por meio do lixo. 

A Pandemia do novo coronavírus tem feito desaparecer o afazer e a renda de diversos profissionais, dentre esses, estão os catadores, que em sua maioria são do grupos de risco por serem pessoas idosas, fumantes, diabéticas e cardíacas, ou seja, os elos frágeis da economia desta sociedade.  

Alto índice de contaminação pelos resíduos, em função da resistência do vírus, fazendo com que ele sobreviva por mais tempo nos materiais coletados pelos catadores, frente a esse cenário os catadores se viram obrigados a parar de trabalhar.   

Em diversos municípios baianos as cooperativas de catadores estão fechadas por meio de decreto, e frente a isso, os problemas financeiros vão se acumulando e as desigualdades atingindo patamares absurdos de crescimento. 

Por esse motivo, esta parlamentar, indica ao Governo do Estado, em caráter de urgência, que proceda com a criação, a organização e a destinação de auxílio emergencial à categoria de catadores de resíduos, destinando recurso financeiro de 1 (um) salário mínimo, uma vez por mês, até quando durar o estado de calamidade pública e/ou o período de afastamento do labor frente à pandemia do COVID-19.  

Sala das Sessões, 24 de junho de 2020. 

MIRELA MACEDO 
Deputada Estadual - PSD