DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/24.240/2020
Nº Proposição: IND/24.240/2020

Autor: Paulo Câmara

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 21/05/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Prefeito desta Capital, a regulamentação do Serviço de Buffet a quilo na Pandemia (Covid-19) e veda a inclusão de taxa de serviço, na conta do consumidor, por estabelecimentos que comercializem alimentos nesta modalidade.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão Diretora
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

21/05/2020 - Protocolo n. 965/2020

22/05/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

22/05/2020 - Recebido

22/05/2020 - Autuado

22/05/2020 - Encaminhado à  Comissão Diretora

25/05/2020 - Recebido

30/01/2023 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

05/04/2023 - Recebido

05/04/2023 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

10/04/2023 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral


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