Quinta-feira 26 de Fevereiro de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
IND/24.009/2020
Nº Proposição: IND/24.009/2020

Autor: Alex Lima

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 17/03/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Governador do Estado da Bahia, expedição de decreto para extensão de validade de documento de habilitação no âmbito do Estado da Bahia por mais 30 dias e de suspensão temporária indeterminada da aplicação de penalidade por descumprimento do prazo de registro do veículo.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão Diretora
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

17/03/2020 - Protocolo n. 442/2020

26/03/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

26/03/2020 - Recebido

26/03/2020 - Autuado

26/03/2020 - Encaminhado à  Comissão Diretora

27/03/2020 - Recebido

30/01/2023 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

02/02/2023 - Recebido

02/02/2023 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

02/02/2023 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral


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