DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/23.718/2019
Nº Proposição: IND/23.718/2019

Autor: Júnior Muniz

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 03/12/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Governador do Estado da Bahia o parcelamento de débitos com o Imposto sobre propriedade de veículos automotores - IPVA , Multas, Licenciamento e Seguros de Trânsito se danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre - DPVAT.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão Diretora
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

03/12/2019 - Protocolo n. 3660/2019

09/12/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

09/12/2019 - Recebido

09/12/2019 - Autuado

09/12/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

09/12/2019 - Recebido

12/12/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Fabrício Falcão

18/12/2019 - Parecer do(a) Dep. Fabrício Falcão pela APROVAÇÃO

18/12/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

18/12/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

18/12/2019 - Recebido

19/12/2019 - Publicado o Parecer no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.808

19/12/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

19/12/2019 - Recebido

28/01/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/01/2020 - Recebido

03/04/2023 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

03/04/2023 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral


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