16/10/2019 - Protocolo n. 3313/2019

22/10/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

22/10/2019 - Recebido

22/10/2019 - Autuado

22/10/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

23/10/2019 - Recebido

06/11/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Alex Lima

27/11/2019 - Parecer do(a) Dep. Alex Lima pela APROVAÇÃO

27/11/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

27/11/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

27/11/2019 - Recebido

28/11/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.793

28/11/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

28/11/2019 - Recebido

13/01/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

14/01/2020 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral