INDICAÇÃO Nº 23.619/2019

Indica ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia a criação em suas dependências de uma sala específica para recepção de seus jurisdicionados.

O deputado que esta subscreve, amparado no artigo 139 do Regimento Interno, requer que após os trâmites regimentais, seja encaminhado ao Presidente Conselheiro Gildásio Penedo, a presente Indicação: 
		 
Indica a necessária e urgente implantação de um espaço/sala reservada nas dependências do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, para que seus jurisdicionados possam receber seus patronos e discutir com eles as estratégias e caminhos para sua defesa. 

Sala das Sessões, 16 de Outubro de 2019.

Deputado Eduardo Salles

JUSTIFICATIVA

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia é importante órgão com atividades conhecidas por todos nós. Contudo, aqueles que são objetos de uma função, vale dizer os jurisdicionados, que se apresentam naqueles que atuam junto ao governo do estado ou mesmo aqueles que tem direito aos recursos decorrentes da previdência estadual.

Todas essas pessoas, eventualmente, tem que buscar respostas e soluções no âmbito da sua própria estrutura física. Mas, apestar disto, não há, atualmente, um espaço físico capaz de receber os jurisdicionados, que muitas vezes ficam obrigados a permanecer nos corredores ou mesmo tem que esperar na portaria principal.

É importante lembrar que usualmente os jurisdicionados se fazem acompanhar de de seu corpo técnico, ressaltando entre estes, advogados, contadores e demais profissionais que atuam na administração operando as fórmulas legais para elaboração de respostas ao sistema de controle.
 
Lembramos, outrossim, que nos órgãos judiciários, é comum a oferta de estrutura de apoio – como sala de advogados – e mesmo o Tribunal de Contas da União disponibiliza sala para atendimento de Jurisdicionados e suas respectivas defesas técnicas.

Desta sorte, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia prestará um grande serviço à sociedade, editando através de uma pequena modesta medida. 

Sala das Sessões, 16 de Outubro de 2019.

Deputado Eduardo Salles