DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/23.564/2019
Nº Proposição: IND/23.564/2019

Autor: Pastor Isidório Filho

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 24/09/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Exmº Sr. Deputado Federal Pastor Sargento Isidório que apresente na Câmara dos Deputados Projeto de Lei no sentido de estender aos mototaxistas da Nação os benefícios de isenção do IPI concedidos aos taxistas através da Lei nº Lei nº. 8.989, de 1995, medida que visa facilitar e fomentar essa classe laboral importantíssima.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão Diretora
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

24/09/2019 - Protocolo n. 3075/2019

25/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

25/09/2019 - Recebido

25/09/2019 - Autuado

26/09/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

26/09/2019 - Recebido

30/01/2023 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

10/04/2023 - Recebido

10/04/2023 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

10/04/2023 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral


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