21/08/2019 - Protocolo n. 2563/2019

28/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

28/08/2019 - Recebido

28/08/2019 - Autuado

29/08/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

29/08/2019 - Recebido

06/09/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Ivana Bastos

09/10/2019 - Parecer do(a) Dep. Ivana Bastos pela APROVAÇÃO

09/10/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

09/10/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

09/10/2019 - Recebido

10/10/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.760

10/10/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

10/10/2019 - Recebido

05/11/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

06/11/2019 - Recebido

20/09/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral