INDICAÇÃO Nº 23.415/2019

“Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, a ampliação do decreto 9.971 de 14 de agosto de 2019, estendendo a redução do IPI – Imposto sobre produtos industrializados – aos jogos eletrônicos”.

CONSIDERANDO QUE: 

Ora apresento ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil tem o propósito de sugerir a extensão Decreto nº 9.971 de 14 de agosto de 2019 aos jogos de vídeo game, o qual não foram comtemplados no diploma sancionado. 

Com efeito, o Decreto reduz o IPI, apenas aos consoles, peças de reposição e manutenção ou acessórios como controles, por exemplo e, estranhamente não abrangeu os jogos que são fonte alimentar necessária para o desenvolvimento da atividade de esporte eletrônico. 

Decerto, a ampliação da redução do IPI, também importa no fomento da atividade desportiva de esporte eletrônico, além do aumento na comercialização dos jogos, implica na consequente e possível geração de empregos e aumento da circulação de rendas.

Por tanto, indico ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, a ampliação do decreto 9.971 de 14 de agosto de 2019, estendendo a redução do IPI – Imposto sobre produtos industrializados – aos jogos eletrônicos

Sala das Sessões, 21 de agosto de 2019.

PAULO CÂMARA
DEPUTADO ESTADUAL - PSDB