DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/21.147/2015
Nº Proposição: IND/21.147/2015

Autor: Marcelino Galo

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 18/05/2015
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Governo do Estado da Bahia a adequação do Estado à Resolução N.º 8, de 21 de dezembro de 2012, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, que dispõe sobre a abolição de designações genéricas, como "autos de resistência", "resistência seguida de morte", em registros policiais, boletins de ocorrência, inquéritos policiais e notícias de crime.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão Diretora
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

18/05/2015 - Protocolo n. 1234/2015

20/05/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

20/05/2015 - Recebido

20/05/2015 - Autuado

20/05/2015 - Encaminhado à  Comissão Diretora

25/05/2015 - Recebido

27/05/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Fulco Caldas

11/08/2015 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Fulco Caldas pela APROVAÇÃO

11/08/2015 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

12/08/2015 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

12/08/2015 - Recebido

13/08/2015 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.754

13/08/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

13/08/2015 - Recebido

24/08/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

25/08/2015 - Recebido

25/07/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

05/02/2020 - Recebido


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