DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/16.818/2008
Nº Proposição: IND/16.818/2008

Autor: Joélcio Martins

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 10/12/2008
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Governo do Estado , através da Secretaria da Fazenda, não mais reter o Imposto de Renda sobre o Abono Pecuniário pago aos servidores públicos estaduais pela conversão do gozo de férias.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão Diretora
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

10/12/2008 - Protocolo n. 2545/2008

10/12/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

10/12/2008 - Recebido

10/12/2008 - Autuado

10/12/2008 - Encaminhado à Comissão Diretora

10/12/2008 - Recebido

23/03/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Roberto Carlos

09/09/2009 - Parecer do(a) Dep. Roberto Carlos pela APROVAÇÃO

09/09/2009 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

10/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

10/09/2009 - Recebido

13/09/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.081

14/09/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

14/09/2009 - Recebido

16/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

17/09/2009 - Recebido

08/05/2014 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

12/05/2014 - Recebido

12/05/2014 - Arquivado.


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