DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/16.739/2008
Nº Proposição: IND/16.739/2008

Autor: Joélcio Martins

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 29/10/2008
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia alterar a Legislação Previdenciária Estadual para conceituar como dependentes dos servidores públicos os seus filhos até que estes completem 21 anos de idade.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão Diretora
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

29/10/2008 - Protocolo n. 2189/2008

03/11/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

03/11/2008 - Recebido

03/11/2008 - Autuado

03/11/2008 - Encaminhado à Comissão Diretora

03/11/2008 - Recebido

10/03/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Roberto Carlos

09/09/2009 - Parecer do(a) Dep. Roberto Carlos pela APROVAÇÃO

09/09/2009 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

10/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

10/09/2009 - Recebido

13/09/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.081

14/09/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

14/09/2009 - Recebido

16/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

17/09/2009 - Recebido

25/09/2014 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

30/09/2014 - Recebido

30/09/2014 - Arquivado.


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