24/04/2008 - Protocolo n. 837/2008

25/04/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

25/04/2008 - Recebido

25/04/2008 - Autuado

28/04/2008 - Encaminhado à Comissão Diretora

28/04/2008 - Recebido

09/05/2008 - Distribuido ao Relator Dep. Edson Pimenta

17/12/2008 - Parecer do(a) Dep. Edson Pimenta pela APROVAÇÃO

17/12/2008 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

18/12/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

18/12/2008 - Recebido

23/12/2008 - Publicado no Diário do Legislativo nº 19.880

23/12/2008 - Encaminhado à Seção de Expediente

23/12/2008 - Recebido

12/01/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

12/01/2009 - Recebido

18/09/2014 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

22/09/2014 - Recebido

22/09/2014 - Arquivado.