ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
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Indica ao Governador do Estado da Bahia, construção de Poço Artesiano no Povoado de Buriti, no município de Gentio do Ouro.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, reforma da Escola Estadual Indígena Tumpinambá de Abaeté, município de Ilhéus.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a criação de um Programa Estadual Emergencial de combate à Covid-19 para moradores da zona rural e bairros vulneráveis dos municípios baianos em tempos de convivência com o novo coronavírus.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, por meio da Secretaria da Educação a doação de equipamentos, através de recursos do Fundeb, para o acompanhamento das atividades escolares, durante o período que perdurar a pandemia da Covid-19 para os alunos da rede estadual de ensino.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) e da Secretaria de Segurança Pública (SSP/BA), a liberação de recursos financeiros para serem destinados à melhoria do funcionamento do Sistema Estadual de Segurança Pública, assim como a reforma estrutural da Delegacia Territorial do Município de Paulo Afonso/BA.
Indico ao Chefe do Poder Executivo, o envio de projeto de lei que isenta do pagamento de emolumentos as associações comunitarias, beneficentes, de moradores, sem fins lucrativos, de classe, consumidores, rurais, filatropicas, cultural, desportiva e social, produtores agrícolas em virtude da pandemia da COVID19.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a recuperação asfáltica da BA-505, no trecho compreendido entre os municípios de Mata de São João e Itanagra.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a implantação de adutora para abastecimento de água doce da Barragem de Anagé, atendendo aos municípios de Maetinga - BA e Presidente Jânio Quadros - BA.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), junto à Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB) e a Empresa Baiana de Água e Saneamento S.A. (EMBASA), a implantação do sistema de abastecimento de água no povoado Barreiras, no município de Pedro Alexandre/BA.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Infraestrutura de Transporte, Energia e Comunicação (SEINFRA), a construção de um anel rodoviário na cidade de Itapicuru, com vistas a melhorar o tráfego na BR 349, que passa por dentro da sede do Município.
Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que determine, através da Secretaria de Cultura, Tecnologia e Inovação, a implantação de rede WI-FI aberta e gratuita nas praças dos municípios de Canavieiras, Ubatã, Quijingue e Catolândia.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Vice-Governador e Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia que adote o sistema Balcão Único no Estado da Bahia a fim de simplificar e desburocratizar o procedimento de abertura de empresas.
Indica ao Prefeito do município de Salvador/BA, sugestão para que aprimore as políticas públicas destinadas a limpeza das praias da Capital baiana, inclusive aquelas preventivas e conscientizadoras.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e à Secretaria de Educação do Estado da Bahia, solicitação de Requalificação do Colégio Estadual Professora Maria Helena Oliveira da Cidade de Mansidão-Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINFRA, solicitação de Recuperação Asfáltica da BA 509, do trecho entre BA 503 à BA 084 no Município de Coração de Maria/BA.
Indicação ao Governador do Estado da Bahia, Exmo. Sr. Rui Costa dos Santos, para inclusão dos trabalhadores e trabalhadoras em serviços essenciais na relação de prioridade da Fase 4 do Plano de Imunização do Estado Bahia.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia que determine a adoção das medidas necessárias junto aos órgãos competentes da Administração Estadual, objetivando a instalação de 01 poço artesiano no distrito de Santo Antônio, no município de Ilhéus.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia o restabelecimento da Loteria do Estado da Bahia e dá outras providências.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Ciência Tecnologia e Inovação, para que adote a seguinte providência: implantação de Kits tecnológicos para disponibilidade de Wi-Fi em praças pública, no município de Itanhém.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Ciência Tecnologia e Inovação, para que adote a seguinte providência: implantação de Kits tecnológicos para disponibilidade de Wi-Fi em praça pública, no município de Central.