Assembleia Legislativa da Bahia

ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:
1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais

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Nº PROPOSIÇÃO	EMENTA	VISUALIZAR
	REQUER QUE O ESTADO DA BAHIA PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA APURAR A DENÚNCIAS VEICULADAS A RESPEITO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO NA OBRA DA EMPRESA CHINESA BUILD YOUR DREAM (BYD), REALIZADA NO POLO DE CAMAÇARI, NA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR, HAJA VISTA O ENVOLVIMENTO DIRETO DO GOVERNO DA BAHIA COM A VINDA DESSA EMPRESA PARA O NOSSO ESTADO, INCLUSIVE COM A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ÀS CUSTAS DO ERÁRIO BAIANO.
	Requer a dispensa de todas as formalidades regimentais, para que seja apreciado de logo o Projeto de Lei Complementar nº 158/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Permanente para a Defesa Civil - FUNPDEC, e dá outras providências.”.
	Requer a dispensa de todas as formalidades regimentais, para que seja apreciado de logo o Projeto de Lei nº 25.545/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Institui a Política Estadual de Cultura Viva da Bahia, na forma que indica, e dá outras providências.”.
	Requer a dispensa de todas as formalidades regimentais, para que seja apreciado de logo o Projeto de Lei nº 25.547/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, na forma que indica.”.
	Requer a dispensa de todas as formalidades regimentais, para que seja apreciado de logo o Projeto de Lei nº 25.548/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 14.318, de 12 de julho de 2021, na forma que indica.”.
	Requer a dispensa de todas as formalidades regimentais, para que seja apreciado de logo o Projeto de Lei nº 24.036/2020, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado, que Eleva a Comarca de Luís Eduardo Magalhães de entrância intermediária para entrância final e dá outras providências.
	Requer a dispensa de todas as formalidades regimentais, para que seja apreciado de logo o Projeto de Lei nº 25.601/2024, de autoria do Deputado Sandro Régis, Denomina a Rodovia Localizada entre Ibirataia e Ipiaú, Na região cacauceira da Bahia, como “Rodovia Jorge Abdon Fair” e dá outras providências.
	Requer prorrogação de pauta do Projeto de Lei nº 25.524/2024, de autoria do Poder Executivo.
	Solicita o cancelamento do Título de Cidadão Baiano concedido ao Ex-Ministro Silvio Almeida.
	REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 27.504/2024.
	Requer a dispensa de todas as formalidades regimentais, para que seja apreciado de logo o Projeto de Lei nº 25.542/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Institui a Política de Transição Energética do Estado da Bahia, o Programa Estadual de Transição Energética - PROTENER, e dá outras providências.”.
	Requer a dispensa de todas as formalidades regimentais, para que seja apreciado de logo o Projeto de Lei nº 25.543/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Disciplina a atividade de Instrutoria Interna nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, na forma que indica, e dá outras providências.”.
	Requer a dispensa de todas as formalidades regimentais, para que seja apreciado de logo o Projeto de Lei nº 25.566/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o Anexo I da Lei nº 14.647, de 26 de dezembro de 2023, na forma que indica”.
	Requer a dispensa de todas as formalidades regimentais, para que seja apreciado de logo o Projeto de Lei nº 25.555/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o equacionamento do déficit atuarial do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - BAPREV, e dá outras providências.”.
	Requerer a dispensa de todas as formalidades regimentais, para que seja apreciado de logo o Projeto de Lei nº 25.550/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil, o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil, cria o Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis a seca e estiagem, e dá outras providências.”.
	Requer a dispensa de todas as formalidades regimentais, para que seja apreciado de logo o Projeto de Lei nº 25.594/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Cria a Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa no Estado da Bahia - DECRIN, na estrutura do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis, da Polícia Civil do Estado da Bahia -PCBA, na forma que indica, e dá outras providências”.
	Requer Licença para tratamento médico.
	Requer a retirada de Tramitação do Projeto de Resolução 3.221/2024
	Requer a retirada de tramitação do PRS/03223/2024.
	Requer que seja retirada de tramitação a proposição PRS/3137/2023.

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