ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a pavimentação asfáltica da estrada que interliga a BA 220 ao povoado Mandassaia, no município de Montesanto.
Indica ao Governo do Estado da Bahia a necessidade de promover o asfaltamento ecológico de 72Km ligando a rodovia BA.120 , segmento Poço de Fora ( Entr. BR.235 ) - Barro Vermelho - Curaçá ( Entr. BA210 ).
Indica ao Governador Jerônimo Rodrigues, ao Secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, e ao Secretário de Agricultura, Pablo Barroso, a necessidade de estudos para implantação de um Parque Agropecuário na região da Onça, no município de Manoel Vitorino, visando fomentar a produção rural e o desenvolvimento econômico da região.
Indica ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Ao Concelho Nacional de Justiça do Brasil a designação de juízes titulares para a Comarca de Jequié/BA, a fim de suprir a ausência de magistrados nas 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis, na Vara Criminal e na Vara da Fazenda Pública, visando garantir o pleno atendimento das demandas judiciais da população local, composta pelos municípios de Jequié, Itagi, Manoel Vitorino e Apuarema, que totalizam aproximadamente 250 mil habitantes.
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia que adote as providências necessárias para declarar oficialmente o município de Seabra como a “Capital da Chapada Diamantina”.
Indica ao Governo Federal e ao Ministério da Fazenda a convocação dos candidatos aprovados no concurso de 2024 para Auditor-Fiscal do Trabalho, a nomeação dos excedentes e a ampliação do orçamento e da estrutura da Auditoria Fiscal do Trabalho.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Segurança Pública, que sejam adotadas as medidas legais e institucionais com objetivo de possibilitar a permanência dos policiais militares da reserva remunerada convocados para o serviço ativo no âmbito da Secretaria de Segurança Pública do Estado até atingirem a idade limite de 60 anos estabelecida para reforma ex officio, conforme previsto nos art. 177 e 178 do Estatuto dos Policiais Militares da Bahia.
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, A INCLUSÃO DO ATENDIMENTO DE MÉDICO ESPECIALISTA EM CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOÇO PELAS POLIOCLÍNICAS REGIONAIS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA.
Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, A RECUPERAÇÃO DA RODOVIA BA 030.
"INDICA A VOSSA EXCELÊNCIA SENHOR GOVERNADOR DO ESTA-DO DA BAHIA A CRIAÇÃO DO CEN-TRO DE REFERENCIA DE TRATA-MENTO DE DOENCAS INFLAMATO-RIAS INTESTINAIS - CDII."
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a implantação de uma unidade do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) e uma Unidade de Acolhimento (UA) vinculada, no município de Barreiras – BA.
Indica ao Secretário da Administração do Estado da Bahia, Edelvino da Silva Góes Filho, que adote, com a máxima celeridade, as providências necessárias para viabilizar visita do SAC Móvel ao Quilombo Urbano do Largo da Vitória, localizado no município de Riacho de Santana, bem como a inclusão periódica da localidade na programação regular do referido serviço.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Segurança, que seja implantada a Ronda Maria da Penha nomunicípio de Santo Antônio de Jesus, nos moldes e padrões já instalada em diversos outros municípios do Estado da Bahia, com o objetivo de fortalecer a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e à Secretária da Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES), que seja promovida a requalificação do Centro Social Urbano (CSU) de Santo Antônio de Jesus, nos moldes e padrões implementados em outras unidades do Estado da Bahia, com o objetivo de modernizar e ampliar os serviços socioassistenciais oferecidos à população do município e região.
Indica ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), A CONSTRUÇÃO DE NOVA PONTE SOBRE O RIO JEQUITINHONHA na BR-101, no Km 661, localizado no Município de Itapebi, tendo em vista a interdição da estrutura atual e a necessidade de garantir o transporte de pessoas e cargas neste importante município do interior do Estado.
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura de Transporte, Energia e Comunicação (SEINFRA), a realização de pavimentação asfáltica na BA 130 na região Jequié.
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura de Transporte, Energia e Comunicação (SEINFRA), a realização de pavimentação asfáltica na BA 668, ligação entre Acuípe para Buerarema.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a pavimentação asfáltica do trecho de 11 km da rodovia BA-381 até o distrito de Piaus, no município de Itiúba.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e à Secretária de Educação, que seja estudada a viabilidade de recuperação da antiga Escola Odorico Tavares, no Corredor da Vitória, em Salvador, cuja estrutura está fechada desde 2020, e, caso não seja possível a reativação da unidade, que se avalie a alienação do imóvel.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a criação de um Centro de Convenções no município de Porto Seguro.