DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 21/05/2025
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Ao Concelho Nacional de Justiça do Brasil a designação de juízes titulares para a Comarca de Jequié/BA, a fim de suprir a ausência de magistrados nas 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis, na Vara Criminal e na Vara da Fazenda Pública, visando garantir o pleno atendimento das demandas judiciais da população local, composta pelos municípios de Jequié, Itagi, Manoel Vitorino e Apuarema, que totalizam aproximadamente 250 mil habitantes.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DIRETORA
TRAMITAÇÃO
21/05/2025 - Recebimento Proposição PaperLess
21/05/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
21/05/2025 - Alteração de Ementa Proposicão
21/05/2025 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA
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