ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
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Nº PROPOSIÇÃO EMENTA VISUALIZAR
Indica ao Exmo. Sr. Governador Jerônimo Rodrigues, para que através da SEFAZ, determine a isenção do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço, incidente sobre a aquisição de combustíveis e peças automotivas por motoristas de aplicativo, mototaxistas, taxistas e condutores de transporte por fretamento individual no Estado da Bahia.
Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a criação de um programa de incentivo prioritário aos medalhistas olímpicos baianos, por meio de bolsas, apoio financeiro e outros benefícios, com o objetivo de garantir o desenvolvimento contínuo desses atletas e promover o esporte no estado.
Indica ao Governo do Estado da Bahia a necessidade de implementar um Centro de Triagem de Animais Silvestres em Paulo Afonso.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a nominação do novo Colégio de Barrolândia – Belmonte para Colégio Estadual Teobalda Passos dos Santos.
Indica ao Exmo. Sr. Governador Jerônimo Rodrigues, implantação de um Ponto do Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC no município de Mortugaba.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção de providências no sentido de proceder à construção de uma escola no distrito de Espanta Gado, município de Queimadas.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção de providências no sentido de proceder à construção de um complexo da Polícia Civil e Militar, com Delegacia de Polícia e Comando da Polícia Militar, no município de Ourolândia.
Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito da Cidade do Salvador, DOUTOR BRUNO REIS, a CONSTRUÇÃO DE ALVENARIAS E CONTENÇÃO DA ENCOSTA, EXISTENTE NA RUA SUDÃO, localizada no bairro de Alto de Coutos, Salvador Bahia.
Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito da Cidade do Salvador, DOUTOR BRUNO REIS, a CONSTRUÇÃO DE ALVENARIAS E CONTENÇÃO DA ENCOSTA, EXISTENTE NA RUA ITAPARICA, localizada no bairro do Arraial do Retiro, Salvador Bahia.
Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito da Cidade do Salvador, DOUTOR BRUNO REIS, a CONSTRUÇÃO DE ALVENARIAS E CONTENÇÃO DA ENCOSTA, EXISTENTE NA RUA EDITE FARIAS, localizada no bairro do Arenoso/Tancredo Neves, Salvador Bahia.
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR, PREFEITO DA CIDADE DO SALVADOR, BRUNO REIS, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADA NA TRAVESSA RODES, LOCALIZADA NO BAIRRO DE PIRAJÁ.
INDICA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR, PREFEITO DA CIDADE DO SALVADOR, BRUNO REIS, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADA NA RUA HILTON JOSÉ, LOCALIZADA NO BAIRRO DO DE CAJAZEIRAS VIII.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia que verifique, junto à Secretaria de Segurança Pública, a possibilidade de reativação do posto policial existente no Bairro da Liberdade no município de Itamaraju, bem como, a intensificação do patrulhamento policial no bairro supracitado.
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DA CIDADE DO SALVADOR, DOUTOR BRUNO REIS, A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF, NO BAIRRO DO CASSANGE, SALVADOR BAHIA.
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DA CIDADE DO SALVADOR, DOUTOR BRUNO REIS, A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF, NO BAIRRO CAMPINAS DE PIRAJÁ, SALVADOR BAHIA.
Indica a cobertura de telefonia móvel nos distritos de Monte Azul e Coqueiro, pertencentes a Jucuruçu, no distrito de Itaporanga, pertencente a Porto Seguro, e nos distritos Monte Pascoal e São João do Monte, pertencente a Itabela.
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, JERÔNIMO RODRIGUES, QUE AUTORIZE ÀS SECRETARIAS COMPETENTES A APOIAR A ASSOCIAÇÃO SÃO JOSÉ DE ASSISTÊNCIA AO MENOR, NA CIDADE DE FEIRA DE SANTANA.
Indica, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade do Salvador, Doutor Bruno Reis, que determine através da Secretaria competente, implantação dos serviços do Programa Morar Melhor, no bairro de DOM AVELAR, localizado no Município da Cidade do Salvador.
Solicita ao Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que adote providências imediatas para a publicação do resultado final e convocação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no concurso público da Secretaria Municipal da Saúde (Edital nº 01/2024), respeitando o cronograma previsto do certame.
Indica a implantação de um Centro de Reabilitação para Pessoas com Deficiência no município de Jequié