DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/27632/2025
Nº Proposição: IND/27632/2025

Autor: DEPUTADA OLÍVIA SANTANA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 07/04/2025
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Governador Jerônimo Rodrigues, para que através da SEFAZ, determine a isenção do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço, incidente sobre a aquisição de combustíveis e peças automotivas por motoristas de aplicativo, mototaxistas, taxistas e condutores de transporte por fretamento individual no Estado da Bahia.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DIRETORA
ARQUIVOS VINCULADOS

Parecer: Parecer Texto Original
TRAMITAÇÃO

07/04/2025 - Recebimento Proposição PaperLess

07/04/2025 - Recebido

07/04/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

07/04/2025 - Recebido

07/04/2025 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

08/04/2025 - Recebido

10/04/2025 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO MARQUINHO VIANA

10/04/2025 - Parecer de DEPUTADO MARQUINHO VIANA FAVORÁVEL

10/04/2025 - Aguardando Reunião

10/04/2025 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

10/04/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

10/04/2025 - Recebido

11/04/2025 - Publicado o Parecer e no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.104

07/05/2025 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

08/05/2025 - Recebido

10/05/2025 - Expedido Of Nº 0591/2025

26/05/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

10/07/2025 - Recebido


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