ATIVIDADE LEGISLATIVA

INFORMES:

1 - A Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985. Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em seu Art. 1º determina o período das atividades da Sessão Legislativa anual. ART. 1º AAssembleia Legislativa tem sede na capital do Estado da Bahia e reunir-se-á em Sessão Legislativa anual ordinária de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de agosto a 30 (trinta) de dezembro. Por essa razão os meses de janeiro e julho não possuem atividades parlamentares.

2 - Informa-se também que em virtude da mudança de sistema de operacionalização dos dados no processo de modernização de tecnologia da ALBA realizada em 01/08/2025, as informações referentes a este conteúdo, a partir da data anteriormente mencionada encontram-se neste link: Clique Aqui.

PROPOSIÇÕES após 19/01/2021 - processos digitais
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Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura de Transporte, Energia e Comunicação (SEINFRA), a realização de pavimentação asfáltica na Estrada Vicinal que liga a BA - 001 ao distrito de Matarandiba no município de Vera Cruz. 
Indica ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, e ao Sr. Vicente José de Lima Neto, Diretor-Geral da Superintendência dos Desportos - SUDESB, a criação do Centro de Desenvolvimento do Esporte do Estado da Bahia.
Indica ao Poder Executivo Municipal a criação e regulamentação de locais específicos para embarque e desembarque de passageiros de transportes por aplicativos no município de Salvador.
Indica ao Exmo Sr. Prefeito Bruno Reis, que adote as providências necessárias para a distribuição de protetor solar e chapéu (ou similar), a todos os ambulantes que atuarem no carnaval de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Governador Jerônimo Rodrigues, para que adote as providências necessárias para a adequação e requalificação do "Circuito Mestre Bimba" no bairro do Nordeste, em Salvador, bem como, o incremento dos serviços oferecidos pelo poder público e apoio aos blocos locais.
Indica ao Secretário de Infraestrutura e ao Diretor Executivo da AGERBA, no sentido de que a AGERBA (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia) formalize convênio de cooperação técnica com a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) a fim de que possa também desenvolver, na condição de agência estadual conveniada, as atribuições de fiscalização na prestação dos serviços públicos de fornecimento de energia elétrica.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a pavimentação asfáltica da Ba 413 que interliga Itatiaia ao Distrito Pereira localizado no município de Santaluz.
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a implantação de Cursos de Qualificação e Espaços de Inclusão Socioprodutiva para Mulheres Empreendedoras no Oeste da Bahia.
Indico ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, a adoção de medidas para a redução da alíquota do ICMS sobre itens essenciais da cesta básica e dá outras providências.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a instalação de Unidade Fixa do SAC no Município de Santo Amaro.
Indica ao Excelentíssimo Senhor prefeito de Camaçari, Luiz Carlos Caetano, a construção de uma passarela de pedestre na Via Parafuso, nas imediações do Atacadão e Shopping Boulevard.
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DA CIDADE DE FEIRA DE SANTANA, JOSÉ RONALDO DE CARVALHO, A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO INDUSTRIAL DO SUBAÉ NORTE.
Indica ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que institua um Programa Estadual de Atenção Humanizada ao Aborto Legal e Juridicamente Autorizado, estruturado em rede intersetorial, construído com participação da sociedade civil.
Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues, que adote as medidas necessárias para a reestruturação do Planserv, garantindo um melhor atendimento aos servidores públicos estaduais.
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a instalação de uma unidade do Laboratório de Polícia Técnica na região Oeste da Bahia.
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a ampliação dos horários de atendimento da HEMOBA para os finais de semana, especialmente nas unidades do interior do estado.
Indica ao Governo do Estado da Bahia a necessidade de implementar ações que promovam atividades esportivas para pessoas amputadas, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146/2015.
Indica ao Prefeito de Guanambi, Nal Azevedo, a realização do encascalhamento e construção de passagem molhada em um trecho de 15 km de estrada, com início na entrada do Km 12 da BR-030, no sentido Guanambi-Caetité, abrangendo as comunidades de Capoeira I e II, Dos Gatos, Tábua dos Alves, Necreto, Barracão e Chiqueiro Velho.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que institua no âmbito da Rede Pública de Ensino do Estado da Bahia como obrigatória, a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para profissionais da educação.
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, à Exm.ª Sr.ª Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Des.ª Cynthia Resende, e ao Exm. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado da Bahia (CGJ/BA), Des. Roberto Frank, a implementação de unidades da CGJ/BA nos postos SAC da região Oeste da Bahia