Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

IND/27577/2025

Nº Proposição: IND/27577/2025

Autor: DEPUTADO ROBINSON ALMEIDA LULA

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 25/02/2025

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Indica ao Secretário de Infraestrutura e ao Diretor Executivo da AGERBA, no sentido de que a AGERBA (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia) formalize convênio de cooperação técnica com a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) a fim de que possa também desenvolver, na condição de agência estadual conveniada, as atribuições de fiscalização na prestação dos serviços públicos de fornecimento de energia elétrica.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

COMISSÃO DIRETORA

ARQUIVOS VINCULADOS

Parecer:

Parecer

Texto Original

TRAMITAÇÃO

25/02/2025 - Recebimento Proposição PaperLess

25/02/2025 - Recebido

25/02/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

25/02/2025 - Recebido

25/02/2025 - Alteração de Ementa Proposicão

25/02/2025 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

26/02/2025 - Recebido

11/03/2025 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO MARQUINHO VIANA

11/03/2025 - Parecer de DEPUTADO MARQUINHO VIANA FAVORÁVEL

11/03/2025 - Aguardando Reunião

11/03/2025 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

11/03/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

11/03/2025 - Recebido

12/03/2025 - Publicado o Parecer e no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.082

12/03/2025 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

13/03/2025 - Recebido

26/03/2025 - Expedidos Ofs Nº 0341 e 0342/2025

16/04/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

24/04/2025 - Recebido

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Autor: DEPUTADO ROBINSON ALMEIDA LULA