Indica ao Governador do Estado da Bahia, no sentido de que seja incrementado o quadro de pessoal da AGERBA, com a finalidade de tornar a prestação do serviço mais célere e eficiente, inclusive mediante a realização de concurso público para preenchimento de cargos eventualmente vagos.
Indica ao Diretor-Geral do DETRAN-BA, que seja realizada uma banca especial da junta médica da 3ª CIRETRAN (Circunscrição Regional de Trânsito), com a finalidade de atender toda a demanda de serviço represada por força de interrupções de atendimento ocasionadas pela pandemia do novo coronavírus.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, no sentido de que seja instalado um campus da Universidade do Estado da Bahia – UNEB no Subúrbio Ferroviário, em Salvador – BA.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, no sentido de que os permissionários do subsistema de transporte complementar do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado da Bahia sejam incluídos no rol de atividades isentas do pagamento da taxa pelo exercício regular do poder de polícia.
INDICA ao Governador do Estado da Bahia, para que seja implantada uma unidade da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) no bairro de Cajazeiras, na capital do Estado.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Educação do Estado da Bahia, obras de requalificação e modernização da Escola Estadual Professora Natália Vinhaes, instalada em San Martin, na capital do Estado.
Indicação no sentido de que sejam implementadas medidas de proteção, com a instalação de quebra-molas, no trecho da rodavia BA-120 que liga a cidade de Santo Estevão até o acesso ao rio Paraguaçu.
Indicação no sentido de que seja enviado expediente informativo às unidades escolares sob a administração estadual, alertando-as a respeito da necessidade de salvaguardar o direito previsto no art. 29 da lei federal nº 6.533/78, que garante vaga e matrícula aos filhos de artistas e técnicos em espetáculo de diversões que exercem atividade itinerante.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Estado da Educação em exercício, que sejam estudadas alternativas que garantam o fardamento para os alunos matriculados nos colégios sob a administração da Polícia Militar da Bahia.
Indica Governador do Estado da Bahia e ao Secretário da Fazenda, que sejam desenvolvidos estudos, com a subsequente adoção de proposições legislativas, com a finalidade de isentar o imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA às pessoas com deficiência auditiva.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Estado da Infraestrutura, que sejam realizadas obras de recuperação e manutenção na BA-046, especialmente no trecho que interliga as cidades de Canarana, Cafarnaum e Bonito.
Indica ao Governador do estado da Bahia, que seja construída uma escola de tempo integral em Cachoeira – BA.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, no sentido de que seja requalificada e ampliada a infraestrutura destinada às diversas práticas esportivas nas instalações das universidades estaduais.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que seja extendida a rede de abastecimento de água potável para atender ao povoado de Cabeça do Boi, no município de Serra Preta – BA.
Indica às operadoras de telefonia móvel que prestam serviço no âmbito do Estado da Bahia, que sejam realizados estudos técnicos com a finalidade de implantar os sistemas próprios que permitam a utilização de aparelhos celulares de forma estável, constante e satisfatória no distrito de Porto Feliz, município de Piritiba-BA.
REQUER a realização de uma Sessão Especial para celebrar os 30 anos do Programa de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias.
Concede o título honorífico de cidadão baiano a Rogério Portugal Bacellar.
Altera a redação da lei nº 8.647, de 29 de julho de 2003, para estabelecer sanções às pessoas jurídicas qualificadas como Organização Social, que violem e descumpram direitos trabalhistas de seus empregados e colaboradores.
Declara de Utilidade Pública do CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO JOSÉ GREGÓRIO DE ARAÚJO – CENDESC, com sede e foro no município de FEIRA DE SANTANA/BA.
Declara de Utilidade Pública da ACADEMIA FEIRENSE DE LETRAS, com sede e foro no município de FEIRA DE SANTANA/BA.
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