DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/25866/2022
Nº Proposição: IND/25866/2022

Autor: DEPUTADO ROBINSON ALMEIDA LULA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 16/02/2022
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Governador do Estado da Bahia, no sentido de que os permissionários do subsistema de transporte complementar do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado da Bahia sejam incluídos no rol de atividades isentas do pagamento da taxa pelo exercício regular do poder de polícia.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DIRETORA
ARQUIVOS VINCULADOS

Parecer: Parecer Texto Original
TRAMITAÇÃO

16/02/2022 - Recebimento Proposição PaperLess

16/02/2022 - Recebido

16/02/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

16/02/2022 - Alteração de Ementa Proposicão

16/02/2022 - Recebido

16/02/2022 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

16/02/2022 - Recebido

16/02/2022 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO BOBÔ

15/03/2022 - Parecer de DEPUTADO BOBÔ FAVORÁVEL

15/03/2022 - Aguardando Reunião

15/03/2022 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

15/03/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

15/03/2022 - Recebido

16/03/2022 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.354.

16/03/2022 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

16/03/2022 - Recebido

09/04/2022 - Expedido Ofício nº 0509/2022

25/04/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

15/06/2022 - Recebido


Compartilhar: