INDICO, nos termos do Artº 139 do Regimento Interno desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor Davidson de Magalhães, Secretário de Estado da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, que através da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (SUDESB), determine a construção de uma quadra poliesportiva no bairro Alto da Jacobina, no município de Queimadas-Ba.
Indicação ao Secretário de Estado, da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Sr. Josias Gomes, para que adquira um trator de pneus, a ser destinado à Associação de Moradores e Produtores de Ponto Novo, comunidade rural localizada no município de Queimadas-BA.
Indica ao Senhor Secretário de Estado, Carlos Martins, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), que implante mutirão intersetorial, para regularização dos registros dos trabalhadores, relativos aos antigos vínculos contratuais do programa PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), no Estado da Bahia.
Indica ao Prefeito de Salvador, Exmo. Sr. Bruno Reis, que implante TARIFA SOCIAL NO TRANSPORTE COLETIVO DE ÔNIBUS, no valor de R$ 0,50 (cinquenta centavos), no trajeto compreendido entre os bairros da Calçada e Paripe, enquanto perdurar as obras do VLT do Subúrbio, que substituirá o sistema de trens recentemente desativado.
Indica ao Exmo. Goverdador do Estado, Rui Costa dos Santos, a Implantação do Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC, no município de Santo Amaro.
Indica ao Prefeito de Salvador, Exmo. Sr. Bruno Reis, que, quando houver a disponibilização da vacinação contra a COVID-19 aos profissionais da educação, que inclua no cronograma, os trabalhadores e trabalhadores que atuam no serviço de transporte escolar.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, Exmo. Sr. Rui Costa, que, inclua na “fase 4” da vacinação contra a COVID-19 os profissionais que atuam na construção civil e pesada em todo o Estado da Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, inclusão dos trabalhadores e trabalhadoras Aeroviários(as), na relação de prioridade da Fase 4 do Plano de Imunização do Estado Bahia.
Indica ao Prefeito de Salvador, que, quando houver a disponibilização da vacinação contra a COVID-19 aos profissionais da educação, que inclua no cronograma, os professores e trabalhadores das Creches, Escolas e Bibliotecas Comunitárias Conveniadas à Prefeitura.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que, inclua na "FASE 4" da vacinação contra a COVID-19 os profissionais que atuam na construção civil e pesada em todo o Estado da Bahia, conforme requerido pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira no Estado da Bahia - SINTRACOM.
Indicação ao Governador do Estado da Bahia, Exmo. Sr. Rui Costa dos Santos, para inclusão na relação de prioridade da Fase 4 do Plano de Imunização do Estado Bahia, das mães e cuidadoras (es) de pessoas com deficiência, inclusive as que cuidam de portadores de microcefalia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que o Hospital Metropolitano, situado no município de Lauro de Freitas, seja denominado: Haroldo Borges Rodrigues Lima e que também seja produzido e instalado um monumento em homenagem ao extraordinário político, ex-deputado Federal Constituinte, ex-diretor da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP), laureado com o título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira, concedido pela Assembleia Legislativa da Bahia. .
Indica ao Excelentíssimo Sr. Governador Rui Costa objetivando garantir a regulamentação da LEI N°14.234/2020 que "Dispõe sobre o encaminhamento prioritário para as mulheres vítimas de violência doméstica aos programas de geração de emprego, trabalho e renda do Governo do Estado da Bahia e às vagas nas empresas prestadoras de serviços e dá outras providências" de Autoria da Deputada Olivia Santana.
Indicação ao Governador do Estado da Bahia, o Exmo. Sr. Rui Costa Santos, com fito de organizar e realizar campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis, produtos de limpeza e higiene, concomitante à vacinação contra a COVID-19, para atendimento de pessoas em situação de desemprego, pobreza e vulnerabilidade social.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, Exmo. Sr. Rui Costa, que inclua na “fase 4” da vacinação contra a COVID-19, as profissionais que atuam no trabalho doméstico no Estado.
Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, Bruno Reis, com fito de organizar e realizar campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis, produtos de limpeza e higiene, concomitante à vacinação contra a COVID-19, para atendimento de pessoas em situação de desemprego, pobreza e vulnerabilidade social.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, Exmo. Sr. Rui Costa, a recuperação da pavimentação da rodovia BA 270, no trecho que liga os municípios de Canavieiras e Santa Luzia, no sul do Estado.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, Exmo. Sr. Rui Costa dos Santos, que, inclua no cronograma da vacinação contra a COVID-19, juntamente com os profissionais da educação, os trabalhadores e trabalhadoras que atuam no serviço de transporte escolar no Estado da Bahia.
Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa e ao Secretário de Infraestrutura da Bahia - SEINFRA, Marcus Benício Foltz Cavalcanti, para que seja instalado uma torre/antena de telefonia móvel nos bairros do Areal e do Camucurso no município de Amélia Rodrigues, através do Programa Fala Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que Altere a LEI Nº 8.261 DE 29 DE MAIO DE 2002, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia, normatizando a atividade pedagógica nas modalidades: à distância, híbrido ou semipresencial, conforme minuta de Projeto de Lei em anexo.
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