Sábado 28 de Fevereiro de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
IND/24812/2021
Nº Proposição: IND/24812/2021

Autor: DEPUTADA OLÍVIA SANTANA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 10/02/2021
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Senhor Secretário de Estado, Carlos Martins, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), que implante mutirão intersetorial, para regularização dos registros dos trabalhadores, relativos aos antigos vínculos contratuais do programa PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), no Estado da Bahia.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DIRETORA
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

10/02/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

10/02/2021 - Recebido

10/02/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

10/02/2021 - Recebido

10/02/2021 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

11/02/2021 - Recebido

30/01/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

14/02/2023 - Recebido

12/04/2023 - 12/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs:


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